"A história vivida para alguns fica no arquivo, no registro oficial e no fato em si."
| ANO | LEGISLAÇÃO | NÚMERO | OBJETIVO |
|---|---|---|---|
| 1909 | Decreto | 7.566 | Criação das Escolas de Aprendizes Artífices. |
| 1927 | Decreto | 5.241 | Define que “o ensino profissional é obrigatório nas escolas primárias subvencionadas ou mantidas pela União”. |
| 1937 | Constituição Federal | Tratou da educação profissional e industrial em seu Art. 129. | |
| 1937 | Lei | 378 | Transformou as Escolas de Aprendiz Artífices em Liceu Industrial |
| 1942 | Decreto-Lei | 4.073 | Definiu que o ensino industrial será ministrado em dois ciclos: o primeiro ciclo abrange o ensino industrial básico, o ensino de mestria, o ensino artesanal e a aprendizagem; o segundo ciclo compreende o ensino técnico e o ensino pedagógico. |
| 1942 | Decreto-Lei | 4.127 | Estabeleceu as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial, constituída de escolas técnicas, industriais, artesanais e de aprendizagem, extinguiu os liceus industriais, transformou em escolas industriais e técnicas, as quais passaram a oferecer formação profissional nos dois ciclos do ensino industrial. |
| 1959 | Lei | 3.552 | Foram instituídas as escolas técnicas federais como autarquias, a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal. |
| 1961 | Lei | 4.024 | Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a permitir que concluintes de cursos de educação profissional, organizados nos termos das Leis Orgânicas do Ensino Profissional, pudessem continuar estudos no ensino superior. |
| 1965 | Lei | 4.759 | Art. 1º As Universidades e as Escolas Técnicas da União, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, sediadas nas capitais dos Estados serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado. |
| 1968 | Lei | 5.540 | Permite oferta de cursos superiores destinados à formação de Tecnólogos. |
| 1971 | Lei | 5.692 | Definiu que todo o ensino de segundo grau, hoje denominado ensino médio, deveria conduzir o educando à conclusão de uma habilitação profissional técnica ou, ao menos, de auxiliar técnico. |
| 1982 | Lei | 7.044 | Reformulou a Lei nº 5.692/71 e retirou a obrigatoriedade da habilitação profissional no ensino de segundo grau. |
| 1994 | Lei | 8.948 | Foi instituído o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, integrado pela Rede Federal e pelas redes ou escolas congêneres dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Na Rede Federal houve transformação gradativa das escolas técnicas federais e das escolas agrícolas federais em Cefets. |
| 1996 | Lei | 9394 | Nova LDB, dedicou o Capítulo III do seu Título VI à educação profissional. |
| 1997 | Decreto | 2.208 | impossibilitar a integração da modalidade profissionalizante com o ensino médio |
| 2004 | Decreto | 5.154 | Revoga o decreto 2.208/97 e favorece a integração da modalidade profissionalizante com o ensino médio |
| 2008 | Lei | 11.741 | Introduziu importantes alterações no Capítulo III do Título V da LDB, o qual passou a tratar "da Educação Profissional e Tecnológica", além de introduzir uma nova Seção no Capítulo II do mesmo título, a seção IVA, quarta "da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.Renomeou o Capítulo III da LDB de 1996, que passou a ser denominado “Da Educação Profissional e Tecnológica”, que incluí a seção IV-A no Capítulo II, para tratar especificamente da educação profissional técnica de nível médio |
| 2008 | Lei | 11.892 | Cria os Institutos Federais e institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. |
| 2014 | Lei | 13.005 | Aprovou o novo Plano Nacional de Educação que prevê “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. E, prevê “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. |
| 2017 | Lei | 13.415 | Introduziu alterações na LDB (Lei nº 9394/1996), incluindo o itinerário formativo "Formação Técnica e Profissional" no ensino médio. |
